O Ministério de Minas e Energia encaminhou na quarta-feira (16) à Casa Civil uma proposta para ampliar o alcance da tarifa social de energia elétrica. O projeto, que ainda pode ser alterado antes de seguir para o Congresso, pretende beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenções e descontos nas contas de luz.

A versão atual do texto estabelece isenção total para famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. O benefício se estenderia também a idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC, além de comunidades indígenas e quilombolas. Para consumos acima de 80 kWh, o pagamento seria devido apenas sobre o excedente.

Outra novidade é a criação de um "desconto social" para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que teriam isenção da CDE (cerca de 12% da conta) para consumos de até 120 kWh/mês. Atualmente, o benefício máximo é de 65% de desconto para consumos de até 30 kWh.

O ministro Alexandre Silveira classificou a medida como "justiça tarifária". A proposta integra a reestruturação do setor elétrico, que inclui ainda a abertura do mercado para escolha de fornecedores. O governo estima que 16 milhões de pessoas terão a conta zerada, enquanto 21 milhões de famílias receberão o desconto parcial.

O custo inicial da medida seria de R$ 4,45 bilhões, com impacto de 1,4% nas tarifas, mas o Ministério planeja compensar gradualmente esse valor com a redução de subsídios para energias renováveis, que poderiam chegar a R$ 10 bilhões no longo prazo. A proposta também visa reduzir perdas por furtos de energia e inadimplência.