O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou um procedimento administrativo para apurar o motivo pelo qual unidades habitacionais construídas para vítimas da enchente de 2010 permanecem desocupadas. As moradias, localizadas nas proximidades do bairro Chesf, próximo ao Fórum da cidade, estão concluídas e pintadas, mas nunca foram entregues às famílias beneficiadas.

A apuração foi publicada no Diário Oficial do MPAL nesta terça-feira (27) e tem como base o dever constitucional de acompanhamento das políticas públicas e dos serviços de utilidade coletiva. O procedimento, conforme informou o MPAL, não se trata de uma investigação contra indivíduos, mas de um monitoramento da efetividade das ações públicas voltadas à habitação.

A promotoria determinou a publicação da portaria, o envio de ofício ao Conselho Superior do MPAL e o cumprimento de diligências para esclarecer os motivos da não ocupação das casas. Também será avaliada a eventual responsabilidade por falhas na gestão habitacional municipal ao longo dos últimos anos.

As moradias foram construídas após a enchente que atingiu gravemente o município em 2010, deixando milhares de desabrigados. Mesmo com a conclusão das obras, as unidades continuam fechadas, sem destinação definida. O MPAL pretende obter informações da prefeitura e de outros órgãos públicos para verificar quais providências foram ou não tomadas desde a conclusão das construções.