A Prefeitura de Maceió anunciou ontem (08), o lançamento intitulado o “Maior São João do Litoral do Brasil”, para as festividades juninas em junho. Entretanto o anúncio vem em menos de uma semana após nova ação do MPAL e da DP/AL contra a Prefeitura.

A ação solicita que não sejam utilizados recursos municipais em publicidade, propaganda ou festividades, e está relacionada a um processo sobre o transporte escolar da rede municipal, que já tem decisões judiciais não cumpridas pela prefeitura. A primeira decisão, de fevereiro, estipulou um prazo de 15 dias para regularizar o serviço, com uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Como o prazo não foi atendido, a multa foi aumentada para R$ 50 mil por dia em uma nova decisão judicial publicada em março. Além de requer o pagamento de multa também para o prefeito João Henrique Caldas (JHC).

Na quinta-feirA (03), MP e Defensoria enviaram uma nova petição ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) pedindo o aumento da multa e a proibição de gastos públicos com festas. A juíza Fátima Pirauá ainda não se manifestou sobre o pedido.

O pedido de majoração de multa foi juntado aos autos da ação civil pública (ACP) já ajuizada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública para assegurar o direito ao transporte escolar seguro para os alunos da rede municipal de ensino de Maceió. Apesar de decisões judiciais anteriores que determinavam a regularização do serviço, a prefeitura seguiu descumprindo as determinações, expondo estudantes a riscos diários.

*Com informações da Ascom MPAL