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Foram encontrados: 11 resultado(s) para a tag: "Determinação"
31/05/2024 | eita!
OAB pode ser obrigada a devolver R$ 280 mil recebidos da Prefeitura de Maceió
30/12/2023 | decisão
STF manda governo de AL dividir R$ 703 mi da BRK; veja quanto Maceió e outras 12 cidades vão receber
30/12/2023 | Decisão
STJ decide que plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care; especialista comenta
18/12/2023 | Determinação
TCU inicia processo sobre Caso Braskem e aciona órgãos Federais
12/09/2023 | Jacuípe
Em AL, prefeito e Município são multados em R$ 674 mil após descumprimento de acordo
12/05/2023 | decidiu
TJ de AL determina que Braskem dê novas garantias para evitar bloqueio de R$ 1,1 bilhão
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Produtores com boas práticas agrícolas podem ter desconto no Plano Safra
