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Foram encontrados: 9 resultado(s) para a tag: "Lei Maria da Penha"
30/04/2025 | Lei Maria da Penha
Violência contra a mulher: nova lei permite uso de tornozeleira em agressores
03/04/2025 | Lei
Mulheres vítimas de violência podem ter reconstrução dentária pelo SUS
01/04/2025 | videomonitoramento
Homem é preso após agressão à ex-esposa em Maceió, flagrada por câmeras de segurança
26/03/2025 | avanço
Lei Maria da Penha: Agora Também Protegendo Mulheres Trans e Casais Homoafetivos
28/02/2024 | direitos humanos
Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha
26/07/2022 | justiça
Após aumento de casos de femicídio, OAB irá cobrar celeridade processual nos casos de violência contra a mulher
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Arthur Lira indica novo superintendente da CBTU em Maceió
